LGPD para clínica: o que muda com o dado de saúde

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) vale para toda clínica, de qualquer tamanho, inclusive para quem atende sozinha. E a clínica de saúde e bem-estar lida justamente com o tipo de dado que a lei mais protege. Este texto é um roteiro prático e não substitui a orientação de um advogado para o seu caso.

Por que a clínica precisa de mais cuidado

Para a LGPD, dado referente à saúde é dado pessoal sensível (art. 5º, II). Entram aí a ficha de anamnese, a avaliação, a evolução, a foto de antes e depois e até a mensagem em que a paciente conta o que sente. Um vazamento de dado sensível pesa mais, para a paciente e para a clínica.

A clínica é a controladora dos dados: é ela quem decide o que coletar e para quê, e quem responde pelo que acontece com eles. O sistema que guarda os dados é o operador, que trata os dados em nome da clínica e segue as instruções dela.

Precisa de consentimento para a ficha?

Para o atendimento em si, a lei prevê hipóteses que dispensam o consentimento, como a tutela da saúde em procedimento feito por profissionais ou serviços de saúde (art. 11, II, "f"). A ficha existe para o atendimento ser seguro, e é isso que a justifica.

O consentimento entra quando o dado vai ser usado para algo além do atendimento. O caso mais comum é a foto de antes e depois nas redes sociais: para postar, peça uma autorização específica e por escrito, separada do termo do procedimento, dizendo onde a foto pode aparecer. Confira também as regras do conselho da sua profissão, porque alguns têm normas próprias para a divulgação de antes e depois.

O que a lei pede no dia a dia

• Só o necessário. Pergunte o que muda o atendimento. Pergunta feita "por via das dúvidas" é dado guardado sem motivo, e a lei pede o mínimo necessário (art. 6º, III).
• Acesso por função. A recepção precisa da agenda e do telefone, não da anamnese. Cada pessoa com o próprio acesso, e não uma senha dividida pela equipe.
• Saber quem acessou. Se uma paciente perguntar quem viu a ficha dela, a clínica precisa conseguir responder.
• Segurança. A lei pede medidas técnicas e administrativas para proteger os dados (art. 46): senha individual, tela bloqueada quando o computador fica sozinho, cópia de segurança e nenhuma ficha de papel esquecida no balcão.
• Direitos da paciente. Ela pode pedir para ver os próprios dados, corrigir o que estiver errado e saber com quem eles são compartilhados (art. 18). O pedido de exclusão não apaga o prontuário que a clínica precisa guardar por obrigação legal ou do conselho (art. 16).
• Incidente. Se houver um vazamento que possa causar risco ou dano relevante às pacientes, a clínica comunica a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e as pacientes afetadas (art. 48).

Fotos de antes e depois

• Guarde a foto no prontuário, não no rolo do celular pessoal, onde ela se mistura com as fotos da família e vai para a nuvem pessoal.
• A foto do celular carrega, escondidos, a data e muitas vezes a localização de onde foi tirada.
• Divulgação só com a autorização específica. Se a autorização não cobre o rosto, a foto não mostra o rosto nem um sinal que identifique a paciente.

WhatsApp

O WhatsApp é onde a clínica conversa com as pacientes, e não há como fugir dele. Mas ele não é prontuário:

• evite receber ficha, exame e foto pela conversa; mande um link para a paciente preencher ou enviar direto para o prontuário;
• prefira o número da clínica ao número pessoal da profissional, para a conversa não ir embora quando ela sair da equipe;
• o que for clínico e chegar pela conversa vai para o prontuário.

Planilha, papel e formulário genérico

A planilha compartilhada não separa quem vê o quê e não registra quem abriu. O formulário genérico guarda as respostas numa conta pessoal. O papel some, molha e fica à vista. Nada disso é proibido, mas fica difícil mostrar que os dados estavam protegidos. Comparamos os dois caminhos em planilha ou sistema para clínica.

Quanto custa errar

A ANPD pode aplicar advertência, multa de até 2% do faturamento, limitada a R$50 milhões por infração, e outras sanções (art. 52). Para uma clínica pequena, o risco maior costuma ser outro: a confiança da paciente e a reclamação que vira processo.

Como a LeviaClin ajuda

• Cada um vê o que precisa. Cada pessoa da equipe entra com o próprio login, e a recepção vê a agenda, não o prontuário.
• Sigilo de verdade. Ficha sigilosa, como o registro de sessão de psicologia, só quem escreveu vê, nem o dono da clínica.
• Todo acesso registrado. Quem abriu o cadastro, a ficha, a foto ou o anexo de cada paciente, e quando.
• Ficha clínica nunca é apagada. Cada edição vira uma versão, e a ficha errada é anulada com motivo.
• Fotos sem a localização do celular, guardadas no prontuário e abertas só para quem tem permissão.
• Anamnese e termo pelo link. A paciente responde no celular, depois de confirmar a data de nascimento, e as respostas caem direto no prontuário, sem passar pela conversa.
• Autorização de uso de imagem separada do termo do procedimento, assinada na tela.
• Os dados são da clínica. Ficam em servidores no Brasil, e a clínica exporta tudo quando quiser.

Como a LeviaClin trata os dados está na política de privacidade.